Dezenas de entidades dos
movimentos sociais, intelectuais, artistas, jornalistas, professores
universitários e pesquisadores já assinaram o abaixo-assinado lançado nesta
terça (17/5) em defesa da Empresa Brasil de Comunicação Pública (EBC) e da
Comunicação Pública. O texto repudia a decisão do governo interino de destituir
o diretor-presidente da EBC na vigência de seu mandato e exige revogação
imediata da medida. Leia na íntegra e assine (link no fim desta página).
EM DEFESA DA EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
A democracia e a comunicação
estão intrinsecamente ligadas. A manifestação de toda a pluralidade de atores
enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que
contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a ausência de diversidade cria
falsas unanimidades e prejudica o debate público.
Como fruto da luta da sociedade
brasileira pelo direito à comunicação, a Constituição Federal prevê a
complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. O
passo mais significativo na construção do sistema público foi a aprovação, em
2008, da lei 11.652, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão
pública no país e cria a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um
sistema livre da interferência econômica ou governamental, em consonância com o
artigo 223 da Constituição Federal.
A EBC (Empresa Brasil de
Comunicação) é fruto dessa luta e um patrimônio de todos os brasileiros, que
veem ali colocadas suas mais diferentes expressões culturais e de opinião. Para
assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o
Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a
Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este
seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são
essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou
governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela
autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam
na democracia e na diversidade de vozes.
A BBC, empresa pública de
comunicação inglesa, com quase 100 anos de existência, está sustentada sobre
esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os
veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a
complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil.A empresa estabeleceu
como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores
estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão
participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da
cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a
criatividade, a inovação e a sustentabilidade.
A TV Brasil buscou levar mais
diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com
ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação
cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de
entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional,
distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras
de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os
fatos e direitos políticos, econômicos e sociais.
Em apenas oito anos, as equipes
de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos prêmios,
principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os prêmios
Vladimir Herzog, Líbero Badaró, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e
Embratel. As emissoras de rádio ampliaram o espaço para a produção musical
independente, o esporte e a informação. Está sob a administração da EBC rádios
com importância histórica, interesse público e relevância atual como as rádios
Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto
Solimões, Nacional de Brasília e Nacional FM de Brasília.
Alertamos para os perigos que
esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a decisão do governo
interino de destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu
mandato, publicada no Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, e exigimos
a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo. Também nos
questionamos ameaças que circulam por meios não oficiais, como a redução da
estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da
empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação
pública. A EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho
Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado
e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo
governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido,
mas à sociedade brasileira.
Brasília, 17 de maio de 2016
Frente em
defesa da EBC e da Comunicação Pública
