O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das
Comunicações, Emiliano José, defendeu, nesta segunda-feira (15), durante um
seminário realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe, a participação de
militantes políticos e religiosos em rádios comunitárias. "Eles não podem
dirigir a rádio, mas podem e devem participar de debates, apresentar programas.
Essa é a nossa posição. Democratizar significa também respeitar a diversidade
cultural, ideológica e política do povo brasileiro. As rádios comunitárias
devem ser expressão dessa diversidade", argumentou.
Emiliano José afirmou que o
serviço de rádio comunitária é uma prioridade da atual gestão do Ministério das
Comunicações. Entre as ações em andamento, o secretário mencionou a
desburocratização dos processos. "Nós queremos diminuir o número de
documentos solicitados para autorizar o funcionamento de uma rádio comunitária.
Há algumas informações que nós mesmos podemos conseguir e não precisamos pedir
aos cidadãos, que às vezes têm mais dificuldades para ter acesso",
explicou.
O secretário destacou, também, a
importância da descriminalização das rádios comunitárias. "Nós precisamos
enfrentar esse problema e estamos conversando com a Anatel para diminuir o fechamento
das emissoras. Infelizmente, não basta um gesto de vontade do Ministério das
Comunicações. Nós precisamos de medidas legislativas que assegurem a
descriminalização das rádios comunitárias." Atualmente, a operação de uma
emissora comunitária irregular é punida com detenção de um a seis meses. O
crime é previsto no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, de
1962.
Promovido pela Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o
seminário teve o intuito de divulgar a política desenvolvida pelo MiniCom e
também de esclarecer dúvidas dos radiodifusores do Estado.
