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| Mídia monopolizada não interessa à cidadania |
O Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC) programou uma série de eventos neste mês de outubro para colher 1,42 milhão de assinaturas necessárias para o encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular para democratização da mídia no país. O objetivo do esforço é estabelecer uma legislação nacional, aprovada pela Câmara e o Senado, que amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação nacionais por meio da regulamentação da mídia.
Segundo o portal do FNDC, a “mídia brasileira é controlada por
apenas 11 famílias”, relacionando entre elas os herdeiros de Roberto Marinho
(Organizações Globo, com TV, rádio, jornais, internet), Silvio Santos (SBT),
Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a família Saad
(Bandeirantes).
Algumas dessas famílias concentram seus negócios midiáticos em
jornais impressos, agências eletrônicas de notícias, como os Mesquita, do grupo
“Estadão”, ou Frias, do grupo “Folha”, e portal noticiosos de grande público na
internet.
Outras, estão vinculadas aos grandes grupos de TV citados, como a
RBS dos Sirotsky ou os Câmara, de Goiás, ambos ligados à Globo.
O secretaria-geral do Comitê mineiro do FNDC, Florence Poznanski,
disse que, embora ainda não haja um número fechado,
“cerca da metade” das assinaturas, ou 700 mil, já estariam asseguradas
para compor a exigência legal.
O projeto de lei de iniciativa popular é uma iniciativa que
permite à população submeter diretamente ao legislativo federal uma proposta de
lei de interesse comum.
Para isso, exige, no entanto, a obtenção de no mínimo 1% de
assinaturas do eleitorado registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
mais notório projeto deste tipo deu origem à Lei da Ficha Limpa, que
impede pessoas condenadas em última instância de tornarem-se candidatas a
eleições político-partidárias.
Hoje, os brasileiros estão perto de chegar a 142 milhões de
eleitores, ou 69% dos mais de 204 milhões de habitantes estimados como
população total do país pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
O projeto da mídia democrática está disponível numa página
criada exclusivamente para disseminar a
proposta pela busca de assinaturas que atendam o requisito legal, cujo slogan é
“Lei da Mídia Democrática – liberdade, pluralidade, diversidade + democracia”.
O portal explica que o projeto “acaba com renovação automática (da
licença de radiodifusão concedida pelo governo), o arrendamento de espaços nas
emissoras de televisão (para religiões e congregações religiosas em especial) e
o controle de outorgas por políticos”, procedimentos em vigor que, de acordo os
defensores da ideia, perpetuam o modelo atual, que alguns chamam de
“coronelismo eletrônico”.
Um dos eventos programados é o programa Pensando em Minas, que vai
acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima
quinta-feira (8), com palestra do professor e doutor em comunicação Venício
Arthur de Lima.
As inscrições podem ser feitas por meio de mensagem ao
e-mail escola.eventos@almg.gov.br. O evento tem apoio do
Centro de Estudos Republicados Brasileiros.
