Olá pessoal, as associações detentoras de rádio comunitária: devem tomar alguns cuidados que certamente poderão muito lhes servir:
1. Quem trabalha com pessoal voluntário, conforme a Lei é necessário preencher o formulário de adesão. Essa medida lhe ajudará como defesa nos casos de denúncias ao Ministério do Trabalho;
2. As associações detentoras de rádio comunitária deverão buscar o título de Utilidade Pública Municipal, lógico, no município onde a rádio está instalada. Procure um funcionário da Câmara de Vereadores e pergunte quais são os documentos necessários, levante a documentação e solicite que um vereador apresente o projeto na Câmara. Com esse título, nos casos de cobrança do ECAD, você vai poder provar que não deve pagar certos encargos financeiros, por prestar serviços de utilidade pública e ser uma entidade sem fins lucrativos.
Informações da ABRAÇO-PB - Associação de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba Fone (83) 8819-5905 e-mail: abracoparaiba@yahoo.com.br
Abraços, José Moreira
