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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL: O ALVOROÇO DA TRAJETÓRIA


As rádios livres dos anos de 1980 apresentavam um caráter mais experimental.
No decorrer daquela década, o movimento popular vai se apropriando da comunicação social, e constitui a Frente Nacional pela Democracia na Comunicação, muito atuante durante o processo da Assembléia Constituinte (1986-1987). Esta pressão teve como fruto o texto da Constituição de 1988. O Capítulo V nos Artigos 220, 221, 222 e 223 assegura este direito. No Art. 223 está escrito: “deve ser observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Para simplificar, significa que o povo brasileiro tem o direito de ter e gerir um sistema público não-estatal de informação, comunicação e cultura. Como, de lá para cá, os governos jamais respeitaram este direito, foi e continua sendo necessário conquistá-lo.

Antes da promulgação da Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária em
1998 (conhecida como Lei 9612/98), uma parte dos comunicadores populares brasileiros já entendia a comunicação social como fundamental para a radicalização democrática e para os movimentos sociais. O grau de organização necessária para fundar uma entidade nacional é atingido no ano de 1996. É quando nasce a idéia de representação legal e social das emissoras comunitárias de rádio. Recebe o nome de Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e tenta pressionar o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) a assinar uma lei que legalize as emissoras populares, até então consideradas ilegais.

Uma década já havia se passado desde que se formou a base constitucional propondo um sistema público não-estatal de comunicação social. Na ponta desta luta, com perfil diferente da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), começam a surgir inúmeras iniciativas populares. Frente à pressão, o então Ministro das Comunicações do primeiro governo de FHC, Sérgio Motta, assina no ano de 1998 a Lei 9612/98. Esta lei, na teoria, regula um modelo de rádios comunitárias de baixa potência. Mas, na prática, os problemas desta lei e suas conseqüências são tema de constantes debates.
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O fato é que a partir da base legal, mesmo que pouco regulada, o que era quase
fora de controle se torna totalmente incontrolável, tanto para o Estado quanto para as forças sociais organizadas em torno da democratização da comunicação social no Brasil. Desde que a lei foi promulgada, os governos têm fechado, em média, uma rádio por dia. Infelizmente, a formação de um suposto “movimento” ainda sofre com a escassez de comunicadores conscientes do seu papel social, ou seja, gente capaz, dedicada, atuante e responsável dentro deste cenário. Na verdade, a montagem do sistema público não-estatal está se desenvolvendo com muita dificuldade a partir dos esforços do movimento popular dedicado a esta causa1.
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Mas afinal, quem faz o movi afinal, quem faz o movimento das rádios comunitárias?Diferente de outros setores dos movimentos sociais, a balbúrdia entre identidades no movimento das rádios comunitárias no Brasil afeta diretamente a construção da organização destes comunicadores populares. Nas rádios comunitárias, cabem todos, incluindo diferentes motivações e projetos, independente de ideologias. A diversidade sempre é positiva, mas a falta de objetivo estratégico gera a um sem número de posições confusas e conflitantes, dificultando a articulação.

Já são mais de 3.300 rádios comunitárias com outorga definitiva e outras 15.000 que estão no ar brigando pela legalização. Neste total, incluímos emissoras com outorga, com pedido de outorga, as lacradas e apreendidas, bem como aquelas que estão funcionando sem nenhuma garantia legal. As Rádios Comunitárias autênticas, “com C maiúsculo”, tanto no projeto quanto na motivação, são minoria dentro do contexto geral.

Em média, uma emissora comunitária movimenta de 20 a 50 pessoas diretamente envolvidas. Esta base é composta, em geral, por rádio-amantes. Assim, o problema termina sendo conceitual. Boa parte dos animadores de rádios têm compromissos e participação social em diversos níveis. Mas até chegar a ser uma participação consciente da importância social deste tipo de rádio, o que caracteriza as comunitárias “com C maiúsculo”, existe um abismo. Enfim, falta responsabilidade para com a proposta essencialmente democrática destes veículos. Na estimativa mais modesta, o conjunto das rádios comunitárias movimenta mais de 300.000 ativistas-comunicadores diretos. Estão na ponta da luta pela democracia na comunicação brasileira. Mas, muitas vezes, nem sabem onde se posicionam, e terminam ganhando maior consciência quando ocorre alguma repressão por parte da ANATEL / Polícia Federal.


“Para fazer Rádio Comunitária com ‘C’ maiúsculo” – Ilza Girardi/Rodrigo Jacobus