Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) oferece assistência jurídica para as rádios comunitárias. O serviço é prestado pelo advogado Afonso Paulo Mendoça, ex-subprocurador da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Ceará. A assistência atuará em consultas, litígios e assessoria. “As emissoras filiadas a Abraço Ceará têm os serviços gratuitamente, bastam procurar a coordenação”, explica o coordenador de mobilização e organização Sérgio Lira.
A assistência jurídica da Abraço Ceará, além do atendimento específico às emissoras, ajuizará também ações coletiva. “Uma das primeiras ações, que estudamos, deverá ser contra a cobrança do Escritório de Arrecadação dos Direito Autorais (Ecad) para execução de músicas”, afirma o coordenador executivo Ismar Capistrano. “Como emissoras sem fins econômicos e de acesso público que promovem, a cultura local, não devemos como arcar com estes custos”, explica o coordenador de formação Helder Gurgel .
O lançamento da assessoria jurídica será marcado com um Seminário Jurídico no dia 29 de março às 14 horas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE). “Queremos com este serviço fortalecer as rádios comunitárias de todo o Ceará”, defende o coordenador de finanças Agostinho Carneiro.
Informações: Ismar Capistrano
