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terça-feira, 12 de julho de 2016

ABERTO CADASTRAMENTO PARA EMISSORAS INTERESSADAS EM DIVULGAR RESULTADOS DAS ELEIÇÕES


Começou na segunda-feira (4) o cadastramento das emissoras que têm interesse na parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos resultados das Eleições 2016.

O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município.

Para se cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no site do TSE:

A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução. 

Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema. 


O prazo se encerra no dia 3 de agosto.