Começou
na segunda-feira (4) o cadastramento das emissoras que têm interesse na
parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos
resultados das Eleições 2016.
O
DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas
provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou
partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades
possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada
município.
Para se
cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no
site do TSE:
A
emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações,
critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral;
disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os
dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação
regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça
Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.
Para
participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá
de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o
conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das
informações, sob pena de ser desconectada do sistema.
O prazo
se encerra no dia 3 de agosto.
