O
Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete
desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem
nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
Entre os
alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais
influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do
PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de
Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Na
Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho
(PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR),
líder do PPS na Casa.
No
Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Baseado
em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter
contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a
Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a
licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
No
total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
A
primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra
veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões
de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB),
com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas
rádios no interior paulista.
Nas
peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de
Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o
caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal
Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.
