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terça-feira, 22 de março de 2016

Ministério das Comunicações cassa licença da Rádio Nova Onda FM, de Carmo do Rio Claro (MG)


Investigação do governo comprova vínculo familiar proibido entre o Grupo Onda Sul de rádio e TV com a emissora comunitária, que deverá ser fechada no Sul de Minas
Em Carmo do Rio Claro, 370 Km ao Sul de Belo Horizonte (MG), o Ministério das Comunicações acaba de desbaratar um esquema de propriedade cruzada de meios de comunicação (fraude contra a lei federal) estabelecido há mais de dez anos.

Após três anos de investigações em um rigoroso processo administrativo, o Ministério publicou no Diário Oficial da União que declara extinta a autorização de funcionamento da Rádio Comunitária Nova Onda FM, de Carmo do Rio Claro, porque as autoridades comprovaram uma denúncia de que a emissora está vinculada diretamente à mesma família que controla o grupo Onda Sul (detentor de concessões de uma rádio FM comercial e um canal de Televisão) – o que é proibido por lei federal.

A decisão do Ministério ao cassar a concessão da emissora é amparada também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que também se posicionou no caso pela não renovação da licença de funcionamento, com a consequente extinção da outorga da emissora comunitária.
Com isso, a Rádio Nova Onda FM, que vinha pleiteando desde setembro de 2011 a renovação de sua licença por mais dez anos, teve negado definitivamente seu pedido de continuar operando. A diretoria da emissora foi notificada ao longo das investigações e teve direito a ampla defesa durante o processo, mas não se pronunciou sobre as acusações.

A decisão, que não é passível de recurso no Ministério, está sendo tomada três anos depois que a Abraço-SP (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, seção São Paulo), por meio do então diretor Jerry de Oliveira, formalizou uma denúncia sobre o esquema.
Em janeiro de 2012, a entidade, que luta no movimento em defesa das rádios comunitárias, protocolou no Ministério um extenso dossiê sobre o caso, solicitando das autoridades apuração imediata e punição dos responsáveis – inclusive com pedido de cassação das licenças não só da rádio comunitária, mas também das emissoras comerciais de Rádio e TV do grupo Onda Sul, por falta de idoneidade dos responsáveis por ludibriar o governo federal há mais de uma década.

Agora, com a publicação da portaria, assinada pelo Ministro Ricardo Berzoini, a Rádio Comunitária Nova Onda FM será notificada a encerrar suas atividades imediatamente – caso contrário, será considerada clandestina e sujeita às punições da lei, que prevê, entre outras penalidades, lacração da emissora, apreensão de equipamentos e até detenção dos responsáveis.