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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Em 5 de agosto, o Ministério das Comunicações lançará novas regras para a Radiodifusão Comunitária e Educativa


O Ministério das Comunicações apresentou hoje ao Grupo de Trabalho de Desburocratização da pasta os novos Planos Nacionais de Outorgas da Radiodifusão Comunitária e da Radiodifusão Educativa. Eles serão lançados em 5 de agosto, juntamente com o novo Plano Nacional de Outorgas da Radiodifusão Privada.
O novo PNO da Radiodifusão Comunitária reduzirá de 33 para 7 os documentos exigidos, abrangerá 700 municípios, com nove habilitações, sendo uma a cada bimestre. Além disso, trará o conceito de “comunidade atendida” ao invés de rádio de um quilômetro.
O novo PNO de Radiodifusão Educativa prevê a migração de AM para FM, a migração digital e atenderá 200 localidades com novas emissoras, sendo 30 para televisão e 170 para rádios.
A fim de agilizar os processos, o Ministério pede aos interessados para utilizarem o Cadesi, sistema eletrônico de informação e documentação por meio eletrônico, ao invés de documento físico. O sistema pode ser acessado no site www.mc.gov.br.
Os representantes da Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias insistem no direito de veicular publicidade, com preços dos produtos, na área da comunidade atendida, mas o representante da ABERT não concorda, sendo ainda um assunto polêmico. 
O presidente da ABCCOM, Paulo Miranda, pediu à Abert que retire da Justiça a ação contra as rádios comunitários, por entender que o processo é burocratizante, o que distoa do GT de Desburocratização do Ministério das Comunicações.
Paulo Miranda cobrou do Ministério decisões sobre as propostas da ABCCOM para desburocratizar a Portaria 489/2012, a fim de facilitar a vida das TVs Comunitárias que pretenderem ocupar o canal comunitário dentro do Canal da Cidadania no modelo de televisão digital. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre, prometeu que as propostas da Abccom vão ser encampadas e discutidas mais adiante.
Para finalizar a reunião, o secretário-executivo do Ministério, Luiz Azevedo, reforçou o empenho do Ministério para se livrar dos 54 mil processos em tramitação na casa e falou sobre as ações que estão tocando, tais como, o satélite brasileiro, construído atualmente na França, com lançamento previsto para 2016 e entrada em operação em janeiro de 2017; o cabo marítimo de fibra ótica que ligará Fortaleza e Portugal; o super datacenter em construção dentro de Itaipu; e dos projetos de produção de conteúdo e do Rio CPQd que prevê a utilização da banda de 450 Mhz para a banda larga rural. “Tudo isso fará avançar a nossa comunicação”, concluiu Luiz Azevedo.
O secretário de Comunicação Eletrônica, Emiliano José, e o coordenador-geral de Radiodifusão Educativa, Rodrigo Gebrim, também participaram da reunião, bem como representantes da Amarc, Abratel e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.


Minc