O Ministério das Comunicações apresentou hoje
ao Grupo de Trabalho de Desburocratização da pasta os novos Planos Nacionais de
Outorgas da Radiodifusão Comunitária e da Radiodifusão Educativa. Eles serão
lançados em 5 de agosto, juntamente com o novo Plano Nacional de Outorgas da
Radiodifusão Privada.
O novo PNO da Radiodifusão Comunitária reduzirá de 33
para 7 os documentos exigidos, abrangerá 700 municípios, com nove habilitações,
sendo uma a cada bimestre. Além disso, trará o conceito de “comunidade atendida”
ao invés de rádio de um quilômetro.
O novo PNO de Radiodifusão Educativa prevê a
migração de AM para FM, a migração digital e atenderá 200 localidades com novas
emissoras, sendo 30 para televisão e 170 para rádios.
A fim de agilizar os processos, o Ministério pede aos interessados para utilizarem o Cadesi, sistema eletrônico de informação e documentação por meio eletrônico, ao invés de documento físico. O sistema pode ser acessado no site www.mc.gov.br.
A fim de agilizar os processos, o Ministério pede aos interessados para utilizarem o Cadesi, sistema eletrônico de informação e documentação por meio eletrônico, ao invés de documento físico. O sistema pode ser acessado no site www.mc.gov.br.
Os representantes da Abraço – Associação
Brasileira de Rádios Comunitárias insistem no direito de veicular publicidade,
com preços dos produtos, na área da comunidade atendida, mas o representante da
ABERT não concorda, sendo ainda um assunto polêmico.
O presidente da ABCCOM, Paulo Miranda, pediu à Abert que retire da Justiça a ação contra as rádios comunitários, por entender que o processo é burocratizante, o que distoa do GT de Desburocratização do Ministério das Comunicações.
O presidente da ABCCOM, Paulo Miranda, pediu à Abert que retire da Justiça a ação contra as rádios comunitários, por entender que o processo é burocratizante, o que distoa do GT de Desburocratização do Ministério das Comunicações.
Paulo Miranda cobrou do Ministério decisões
sobre as propostas da ABCCOM para desburocratizar a Portaria 489/2012, a fim de
facilitar a vida das TVs Comunitárias que pretenderem ocupar o canal
comunitário dentro do Canal da Cidadania no modelo de televisão digital. O
coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações,
Samir Nobre, prometeu que as propostas da Abccom vão ser encampadas e
discutidas mais adiante.
Para finalizar a reunião, o
secretário-executivo do Ministério, Luiz Azevedo, reforçou o empenho do
Ministério para se livrar dos 54 mil processos em tramitação na casa e falou
sobre as ações que estão tocando, tais como, o satélite brasileiro, construído
atualmente na França, com lançamento previsto para 2016 e entrada em operação em
janeiro de 2017; o cabo marítimo de fibra ótica que ligará Fortaleza e
Portugal; o super datacenter em construção dentro de Itaipu; e dos projetos de
produção de conteúdo e do Rio CPQd que prevê a utilização da banda de 450 Mhz
para a banda larga rural. “Tudo isso fará avançar a nossa comunicação”,
concluiu Luiz Azevedo.
O secretário de Comunicação Eletrônica,
Emiliano José, e o coordenador-geral de Radiodifusão Educativa, Rodrigo Gebrim,
também participaram da reunião, bem como representantes da Amarc, Abratel e
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Minc
