Brasília - O Ministério das Comunicações autorizou mais 33 entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29 de novembro, mas somente entrarão em vigor após deliberação do Congresso Nacional.
Também foram publicadas autorizações para retransmissão para as concessionárias de televisão TVSBT Canal 03 de Nova Friburgo (RJ), em São João da Barra (RJ); Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro (RJ), em Rio das Ostras (RJ); e à Fundação José de Paiva Netto, São José dos Campos (SP), em Jacareí (SP).
A retransmissora e repetidora de televisão TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C foi autorizada pelo Minicom a substituir a geradora cedente de sua programação nos municípios de São Carlos (SP) e Araraquara (SP) pelos sinais da concessionária de Jaú (SP) TV Stúdios de Jaú. Em Angra dos Reis (RJ), a geradora dos sinais da retransmissora e repetidora TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro será substituída pela concessionária TVSBT Canal 3 da Nova Friburgo, de Nova Friburgo (RJ).
O ministério consignou canal digital em Manaus (AM) à concessionária de televisão Fundação Evangélica Boas Novas e alterou a Portaria MC nº 915, de 25 de julho de 1986, publicada no DOU de 4 de outubro de 1996.
Foram publicados ainda nessa edição do DOU o extrato de contrato entre a União e a FM Industrial para a execução do serviço de rádio FM em Barreiras (BA) e o extrato do convênio firmado entre a União e a prefeitura de Recife (PE) para a execução do serviço de rádio educativa.
Ministério das Comunicações
