Representantes de rádios comunitárias virão à Brasília, na próxima
semana, para garantir anistia às emissoras não comerciais que estão com
concessões de radiodifusão vencidas. O benefício foi incluído no relatório da
Medida Provisória (MP) 747. Originalmente, a proposta do governo Temer previa a
anistia apenas às empresas comerciais.
O parecer da MP 747 ainda não foi votado na comissão mista que analisa a
matéria. Por isso, integrantes das rádios comunitárias temem uma possível
alteração do texto. “Precisamos fazer pressão, ainda mais nesse momento em que
estamos sendo atacados pelo atual governo”, afirma o coordenador nacional da
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos
Santos.
Atualmente, 2.236 rádios comunitárias estão em processo de renovação de
outorga para continuarem funcionando. O problema é que cerca de 800 delas
perderam o prazo – assim como a maioria das emissoras comerciais – e correm o
sério risco de fechar as portas. Mesmo assim, Temer deixou as comunitárias de
fora da MP 747.
O benefício só foi estendido após muita pressão sobre o relator da
matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Agora, o texto prevê um novo
prazo – que passou de três para 12 meses – para empresas de
radiodifusão comerciais, comunitárias e educativas regularizarem a situação. Já
quem não protocolou o pedido de renovação poderá fazer isso em até 90 dias.
“Os dirigentes estaduais da Abraço devem conversar com os parlamentares,
tanto os titulares quanto os suplentes, e pedir para que sejam favoráveis a
emendas referentes às rádios comunitárias. Neste momento, pressionar será
fundamental, pois se estas emendas não forem aprovadas na comissão, não irão
nem mesmo a plenário, onde teremos mais chance”, explica Geremias.
O parecer da MP 747 está
previsto para ser votado em comissão ainda este mês. Após esta etapa, seguirá
para o plenário da Câmara dos Deputados.
