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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Temer pede para sustar julgamento de ilegalidade de concessão de rádio e TV a parlamentares


A Advocacia Geral da União, em nome de Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal a a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar  de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pelo STF.

No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o hoje ministro Sarney Filho.

A PGR representou pelo acolhimento da ação e o Governo é contra.