Paraíba tem primeira rádio comunitária fechada no governo interino de Michel Temer

Zé Mailton  (de amarelo) tendo ao lado Paulo César, no estúdio da Rádio Central, com comunicadores da Rádio Zumbi dos Palmares

Agentes da Anatel fecharam a Rádio Comunitária Central, de Gurinhém, Paraíba, no dia 19 de maio. A emissora estava instalada no centro da cidade. No local, encontrava-se o diretor da emissora, Paulo César, que foi obrigado a entregar o transmissor e responderá ação penal por operar rádio sem licença do Ministério das Comunicações. A rádio, que atua há 27 anos na cidade, ficou transmitindo apenas pela internet e pelo sistema de caixas de som em postes.

O locutor José Mailton lamentou o fechamento da Rádio Central. “A cidade ficou sem seu meio de comunicação que tanto servia à comunidade”, afirmou. O fechamento da Rádio Comunitária Central de Gurinhém é o primeiro caso desse tipo na Paraíba, após a posse do Presidente interino Michel Temer. A rádio operava com potência de apenas 2 watts, alcançando cerca de dois quilômetros com seu sinal. A lei permite que rádios de baixa potência tenham transmissores de 25 watts.

Quando no comando do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei para acabar com o crime de operação de rádios sem licença, desde que elas não representem perigo para o controle de tráfego aéreo, marítimo e de ambulância, e não interfiram no uso de equipamento médico-hospitalar. O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional, sem que tenha sido ao menos debatido. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o país tem cerca de 15 mil emissoras sem concessão do poder público.

Aprovada, a mudança na lei de telecomunicações, poderia mandar para o arquivo 13.344 procedimentos criminais, entre inquéritos e ações penais. Isso significaria um alívio para milhares de líderes comunitários, religiosos e políticos que estão sendo investigados ou processados na esfera federal por uso de rádio ilegal. São eles presidentes de associações de moradores, pais de alunos de escolas públicas, suplentes de vereadores, pastores e sindicalistas, entre outros. Durante o governo de Dilma Roussef, também não foram registrados maiores avanços na democratização desse setor de comunicação, pela pressão dos empresários da radiofonia comercial.