O Supremo Tribunal Federal derrubou
liminar que suspendia lei municipal tratando de concessão de outorga para
rádios comunitárias no Município de Campinas, em São Paulo. A liminar foi
promovida pela Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), tendo o STF
entendido que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não possui competência para
analisar a constitucionalidade da Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campinas.
O comunicador comunitário Jerry
Oliveira disse que o movimento de rádios comunitárias já discute a
possibilidade de retomar o diálogo com a prefeitura local para o cumprimento da
Lei nº 12017/2003 .”Vamos chamar o governo Jonas para conversar sobre a
regulamentação da lei, nos moldes já discutidos com o governo Izalene naquele
período. Ainda bem que nos nossos arquivos temos em mãos a proposta discutida
no governo Izalene com o Movimento”, disse ele, acrescentando que, caso o
governo não regulamentar a Lei, o Movimento pretende ir à Justiça pedir o
atendimento e o cumprimento imediato por parte da Prefeitura.
