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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

STF anula liminar da Abert sobre municipalização de rádios comunitárias

O Supremo Tribunal Federal derrubou liminar que suspendia lei municipal tratando de concessão de outorga para rádios comunitárias no Município de Campinas, em São Paulo. A liminar foi promovida pela Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), tendo o STF entendido que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não possui competência para analisar a constitucionalidade da Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campinas.

O comunicador comunitário Jerry Oliveira disse que o movimento de rádios comunitárias já discute a possibilidade de retomar o diálogo com a prefeitura local para o cumprimento da Lei nº 12017/2003 .”Vamos chamar o governo Jonas para conversar sobre a regulamentação da lei, nos moldes já discutidos com o governo Izalene naquele período. Ainda bem que nos nossos arquivos temos em mãos a proposta discutida no governo Izalene com o Movimento”, disse ele, acrescentando que, caso o governo não regulamentar a Lei, o Movimento pretende ir à Justiça pedir o atendimento e o cumprimento imediato por parte da Prefeitura.