A Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios
comunitárias e educativas.
O texto original prevê
financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas durante o debate na
comissão os parlamentares defenderam a inclusão das rádios educativas, que
também enfrentarem dificuldades para manutenção de suas atividades.
De acordo com o projeto, o
empréstimo deverá ter duração de até 10 anos, com prazo de carência de dois
anos. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O
texto aprovado no Senado prevê a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a
taxa dos financiamentos do BNDES.
A proposta estabelece que
o financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e
modernização de instalações; criação e produção de programas de caráter
educativo-cultural; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de
profissionais; projetos de levantamento, cadastramento e divulgação das
emissoras; e apoio à atuação dos conselhos comunitários.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
