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| Bráulio (com microfone) defendeu ação direta com rádios comunitárias |
A maioria dos ouvintes de rádios do Brasil nem desconfia, mas diariamente é vítima de um golpe matreiro dos proprietários das emissoras de sua preferência. É que parte considerável dos programas veiculados, principalmente nas rádios locais e regionais, são produzidos por arrendatários que alugam espaços nas grades das programações e não por aqueles que receberam as concessões públicas do Ministério das Comunicações.
por Dalmo Oliveira
Doutor em
Direito Econômico pela USP e ativista do Coletivo Brasil de
Comunicação Social (Intervozes), Araújo esteve na capital paraibana a convite
do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), que promoveu a
Semana de Democratização da Comunicação, iniciada no último dia 27 com
atividades descentralizadas.
Desobediência empresarial
Segundo Bráulio, os arrendamentos a terceiros não são as únicas
irregularidades cometidas por rádios e TVs comerciais. Ele comentou que há
emissoras cujas concessões iniciais não foram renovadas. Outro truque
corriqueiro é a instalação de antenas em municípios diferentes daqueles em que
as emissoras solicitaram concessões originalmente.
“A ANATEL poderia
tentar justificar que não tem pessoal suficiente para realizar as
fiscalizações, mas como explicar que em 2016 órgão realizou mais de 1000
fiscalizações em
emissoras FM's comunitária no estado de São Paulo?”,
questiona. O advogado defendeu também que as rádios comunitárias devem usar
transmissor mais potente, dependendo do tamanho do território em que a
comunidade está situada. Ele também reforçou uma demanda antiga do movimento de
emissoras comunitárias que pede ao Governo a autorização de, pelo menos, mais
duas frequências exclusivas para esse tipo de atividade comunicacional.
Clarim = Globo
Antes da palestra, o público assistiu ao documentário “Júlio
quer saber”, do diretor Pedro Ekman (Molotov Filmes). O curta metragem (26
minutos) mostra os caminhos que levaram a Argentina criar a Lei de Serviços de
Comunicação Audiovisual (Lei 26.522), que ficou conhecida como “Lei de Meios”,
aprovada em 2009.
O novo Marco Legal argentino reafirma que as radiofrequências
são bens públicos e promoveu uma reforma agrária do ar, através de um processo
intenso lutas sociais pela democratização da mídia. O filme, narrado por Chico
César, gira em torno da seguinte questão: “Se em boa parte dos países
democráticos a mídia é regulada para a garantia de direitos, por que no Brasil
não pode?”.
Controle social não é censura
Desde 2009 o Brasil tenta discutir e atualizar sua Lei de Meios.
A primeira e única Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), ocorrida em
dezembro daquele ano, cujas etapas municipais e estadual esse colunista ajudou
a organizar aqui na Paraíba, elencou alguns dos dispositivos que suportariam as
primeiras atribuições de um controle social sobre os meios de comunicação no
território nacional.
A renovação das outorgas, por exemplo, deveria obedecer a um
sistema de pontuação que as emissoras deveriam alcançar durante a vigência do
período de concessão. Conselhos de ouvintes e de telespectadores poderiam ser
criados para avaliar a função social e o desempenho das emissoras
concessionárias. Conteúdos que atacassem à cidadania, a dignidade das pessoas e
outros desvios de comportamentos das empresas pontuariam negativamente nesse
escore.
Em relação à democratização do acesso às concessões de emissoras
comunitárias há uma proposta de que o Ministério das Comunicações lance editais
coletivos para ocupação do espectro FM.
Assim, numa cidade como João Pessoa, o edital chamaria, de uma só vez, todas as
instituições de caráter não-governamental e sem fins lucrativos interessadas em
ocupar todas as frequenciais disponíveis (para rádios comunitárias) na
abrangência do território da Capital.
Além do Ministério Público Federal na Paraíba e do Coletivo
Intervozes, o FINDAC agrega ainda representantes da OAB-PB, da UFPB, do
Sindicato dos Jornalistas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), da
Defensoria Pública da União, da Fundação Margarida Maria Alves e e do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-PB).
Novembro negro
Esse ano o Movimento Negro paraibano incluirá, inevitavelmente,
em suas discussões durante o Mês da Consciência Negra uma análise mais acurada
sobre as consequências do enfraquecimento do regime democrático brasileiro,
depois da derrubada de Dilma Rousseff da Presidência da República.
O desmantelamento das políticas públicas afirmativas para a
população negra, o crescimento do racismo neofascista, a intolerância
religiosa, o aumento da pobreza, do desemprego e da insegurança alimentar,
especialmente sobre a população afrobrasileira são questões que não poderão ser
menosprezadas nos eventos, rodas de diálogos, seminários, encontros e
conferências agendas para o novembro de Zumbi dos Palmares.
A pauta racial está mais viva do que nunca e deve guiar,
inclusive, as abordagens convencionais da “luta de classes”. O fenômeno do racismo
reaparece com força nos Estados Unidos da América, insuflado pelo discurso
nitidamente supremacista de Donald Trump. Às vésperas de mais um ano eleitoral
(definidor e histórico), o Brasil negro parece ainda despreparado para
enfrentar as disputas nas casas legislativas e nas principais cadeiras do Poder
Executivo tupiniquim. Que os Orixás nos ajudem!
