Media Ownership Monitor (MOM)
mapeia os maiores grupos controladores das empresas de comunicação, seus
interesses econômicos cruzados e o uso das verbas públicas no setor
Transparência da mídia é um
pré-requisito essencial para o pluralismo, a diversidade de opiniões e o
fortalecimento da democracia. Com essas premissas, a Repórteres Sem Fronteiras
(RSF) lançou em 2015 o Media Ownership Monitor (MOM) – ou Monitor de Propriedade
de Mídia (http://www.mom-rsf.org). O Brasil será o
11° país a receber esse projeto internacional, que tem como objetivo responder
a perguntas que ajudam a ampliar a transparência no setor: quem é o dono da
rádio, da TV ou do jornal que você acompanha? Quais os interesses econômicos do
grupo? Quais são as regras às quais as empresas de mídia estão submetidas no
país? Há leis que impeçam a concentração de mercado ou estimulem a diversidade?
Há uma política de Estado para o uso das verbas publicitárias públicas? Ou elas
podem ser usadas apenas de acordo com os interesses políticos do governo da vez?
O lançamento do MOM Brasil
acontecerá no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na capital paulista, o evento
ocorre no dia 29 de junho, terça feira, a partir das 9h, no mezanino do Sindicato dos
Engenheiros, localizado na Rua Genebra, 25, bairro Bela Vista. No dia 4 de
julho, a partir das 19h, é a vez do projeto ser lançado no Rio de Janeiro, na
Casa Pública, localizada na Rua Dona Mariana, 81, Botafogo. Participam dos
lançamentos Olaf Steenfadt (coordenador do MOM no RSF), André Pasti (integrante
do Intervozes e coordenador da pesquisa no Brasil), Suzy dos Santos
(UFRJ/PEIC), além de jornalistas, representantes de empresas de radiodifusão,
estudantes e pesquisadores/as.
O MOM traz uma metodologia de
coleta e análise dos dados desenvolvida com indicadores pré-determinados,
construídos com base no EU-funded Media Pluralism Monitor, do Instituto
Universitário Europeu de Florença, bem como no trabalho Indicadores de
Desenvolvimento da Mídia, produzido pela UNESCO, e no estudo do Conselho
Europeu sobre metodologias de medição da concentração dos meios de comunicação,
dentre outros. A iniciativa foi proposta e lançada pela seção alemã da
organização internacional de direitos humanos Repórteres sem Fronteiras (RSF) e
é financiada pelo Ministério Federal de Desenvolvimento Econômico e Cooperação
(BMZ) da Alemanha. Em cada país, a RSF coopera com uma organização parceira
local para facilitar uma adaptação e a implementação completa da pesquisa.
Liberdade de imprensa em
risco
Na Colômbia, o Monitor de
Propriedade de Mídia revelou um alto grau de concentração da mídia,
demonstrando que dois terços do foco do total de leitores da imprensa escrita
nacional era direcionado a apenas quatro jornais: Q’hubo, ADN, El Tiempo e Al
DIA. Além disso, as duas maiores estações de televisão do país compartilham
mais de dois terços do mercado de TV entre si e abocanham cerca de 78% da
receita total de publicidade televisiva. O que favorece conflitos de interesse
e autocensura entre os jornalistas. Estes, por sinal, são hostilizados e alvo
de ameaças e ataques por parte de criminosos e paramilitares, mas também por
políticos e autoridades de segurança.
Em fevereiro de 2014, uma
estação de televisão revelou que o governo colombiano teria interceptado pelo
menos 2.600 e-mails entre jornalistas estrangeiros e as duas pessoas
responsáveis pelas negociações de paz em curso com porta-vozes das Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Foram afetados, além dos meios de
comunicação colombianos, as agências internacionais de notícias AP, AFP, DPA,
EFE e Reuters, ainda que a Constituição colombiana garanta a proteção e a
confidencialidade das fontes dos jornalistas.
Concentração da Mídia
No Peru, o MOM revelou não só
um alto grau de concentração da propriedade da mídia, mas também uma falta de
regulamentação governamental que confirma a posição de destaque do grupo El
Comercio.
A concentração da propriedade e
da receita no setor de mídia é tão alta que representa uma ameaça à liberdade
de imprensa. Os números de circulação de mídia impressa e do alcance da mídia
digital no país são extremamente concentrado.
Embora no Peru não exista
nenhum controle político direto sobre a mídia o vácuo regulatório representa
uma ameaça para o pluralismo dos meios.
O grupo El Comercio, por
exemplo, concentra algo em torno de 80% da circulação total de jornal, na mídia
on-line a estimativa é de 65 % e totaliza cerca 57% da renda total dos nove
grupos de mídia mais importantes.
Dos dez grupos de mídia
estudados, seis estão nas mãos de famílias. Apesar do grupo El Comercio ser uma
exceção sua atividade estende-se a setores econômicos diversos como a
indústrias, a educação, setor imobiliário, lojas de impressão e de
entretenimento que se estem ao Peru e na Bolívia, Chile e Colômbia.
Meios de comunicação como
instrumentos de poder
Na Ucrânia o estudo concluiu
que mídia de massa é especialmente comprometida com os interesses pessoais de
seus proprietários e servir como seus meios de poder político e econômico. Além
disso, os meios de comunicação no país sofrem de corrupção e falta de
transparência sobre a sua propriedade.
A principal razão é a falta de
uma regulação eficaz dos oligopólios de mídia. A propriedade das grandes
empresas de mídia são obscurecidas através de paraísos fiscais, que os
proprietários usam para contornar as exigências legais existentes.
A influência política sobre os
meios de comunicação é extremamente forte na Ucrânia. Dez das doze empresas
mais importantes têm ligações diretas ou indiretas com políticos.
Outro exemplo é a Mongólia onde
não há garantias legais para impedir o controle político da propriedade dos
meios. Consequentemente, os laços políticos no mercado de mídia mongol são
visíveis em 29 dos 39 meios estudados. Apenas um dos dez canais de televisão na
Mongólia coloca trás transparência sobre sua propriedade.
Na Turquia a maioria dos
proprietários de mídia são dependentes de contratos públicos e,
consequentemente, são relutantes em criticar o governo. Assim, sete dos
dez maiores proprietários têm relações políticas com o partido no poder.
Os resultados do MOM no país
fornecem evidência de uma fraqueza do mercado de mídia, que favorecem uma
influência política excessiva. Isso deixa a distribuição dos orçamentos de
publicidade públicos numa relação promíscua entre comunicação e poder político.
Falta de Transparência
Nas empresas registradas nas
Filipinas deve-se divulgar a sua estrutura de propriedade, mas muitas empresas
escondem seus beneficiários econômicos reais usando estruturas de propriedade
multicamadas. Estas estruturas complexas são legais e podem ser teoricamente
acessadas, mas apenas com uma enorme quantidade de pesquisa.
Os motivos para a criação de
tais estruturas corporativas e sua mudança frequente são duvidosos. Uma
possível explicação é o desejo de esconder proprietários estrangeiros. No país
não há proteção legal contra a concentração da propriedade de mídia.
Cinco famílias que aparecem na
lista da Forbes entre as 50 pessoas mais ricas nas Filipinas são oriundas da
indústria de mídia, sendo que quatro deles ficaram ricos principalmente pelo
setor de mídia.
Brasil entra no Mapa
O mapeamento criará um banco de
dados atualizado continuamente, com as 40 maiores empresas de comunicação do
país, seus controladores e as regras às quais estão submetidas. Pelo tamanho
territorial, o Brasil merecerá um levantamento, inédito para o projeto, sobre a
mídia regional. O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social estará à
frente do MOM Brasil.
A pesquisa será realizada nos
próximos meses e a divulgação dos resultados acontecerá em outubro. Como a
metodologia é universal, os dados brasileiros poderão ser comparados com os de
outros países e também da região.
Por Ramênia Vieira – Repórter
do Observatório do Direito à Comunicação
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