A
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço – enviou ao
Ministério das Comunicações as decisões aprovadas em assembleia geral realizada
nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2017, em Paranoá- Brasília – DF, que consiste
nos itens:
a) Remessa urgente para o
Congresso Nacional de todos os processos de RADCOMs que já foram autorizados
pelo MCTIC para que as cidades contempladas possam ter finalmente suas
emissoras comunitárias;
b) Retomada da Publicação dos
editais do Plano Nacional de Outorga 2016/17, beneficiando 766 municípios
brasileiros;
c) Publicação dos editais do Plano
Nacional de Outorga 2016 para os Povos das Comunidades Tradicionais;
d) Retomada da análise de todos os
processos que estão paralisados no setor de Radiodifusão Comunitárias do MCTIC
referentes aos – Plano Nacional de Outorgas - PNOs de 2011 até a presente data;
e) Retomada das publicações dos
editais do Plano Nacional de Outorga 2017-19, nas quais beneficiará 1.414
municípios brasileiros;
f) Elaboração de um Plano Nacional
de Outorgas – PNO, exclusivo para contemplar todas as
comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas,
assentamentos e distritos neste país.
Geremias
dos Santos (foto), Coordenador Executivo da Abraço-Brasil, afirmou que “só desta forma
serão contemplados todos os municípios brasileiros com uma rádio comunitária e
foi justamente com esta finalidade que foi criada a Lei 9.612/98 e o Plano
Nacional de Outorga para Rádios Comunitárias”.
