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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Associação de rádios comunitárias pede retomada de análise de processos e Plano Nacional de Outorga


A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço – enviou ao Ministério das Comunicações as decisões aprovadas em assembleia geral realizada nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2017, em Paranoá- Brasília – DF, que consiste nos itens:

a)      Remessa urgente para o Congresso Nacional de todos os processos de RADCOMs que já foram autorizados pelo MCTIC para que as cidades contempladas possam ter finalmente suas emissoras comunitárias;
b)      Retomada da Publicação dos editais do Plano Nacional de Outorga 2016/17, beneficiando 766 municípios brasileiros;
c)      Publicação dos editais do Plano Nacional de Outorga 2016 para os Povos das Comunidades Tradicionais;
d)      Retomada da análise de todos os processos que estão paralisados no setor de Radiodifusão Comunitárias do MCTIC referentes aos – Plano Nacional de Outorgas - PNOs de 2011 até a presente data;
e)      Retomada das publicações dos editais do Plano Nacional de Outorga 2017-19, nas quais beneficiará 1.414 municípios brasileiros;
f)       Elaboração de um Plano Nacional de Outorgas – PNO, exclusivo para contemplar todas as    comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, assentamentos e distritos neste país.
Geremias dos Santos (foto), Coordenador Executivo da Abraço-Brasil, afirmou que “só desta forma serão contemplados todos os municípios brasileiros com uma rádio comunitária e foi justamente com esta finalidade que foi criada a Lei 9.612/98 e o Plano Nacional de Outorga para Rádios Comunitárias”.