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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Câmara aprova empréstimo do BNDES para rádios educativas e comunitárias

Proposta voltará a ser analisada pelo Senado, pois foi modificada pelos deputados
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Presidente eleito, dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
O relator, Hiran Gonçalves, acatou modificações sugeridas pelos deputados durante a discussão da proposta na CCJ, como a inclusão das rádios educativas entre as beneficiárias dos empréstimos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios comunitárias e educativas (PL 4133/12).
O projeto é originário do Senado e recebeu parecer favorável do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações, e deve retornar para revisão do Senado.
O texto original prevê financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a inclusão das rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para manutenção de suas atividades.
CondiçõesDe acordo com o projeto, o empréstimo deverá ter duração de até 10 anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos do BNDES.
A proposta estabelece que o financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação e produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de levantamento, cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à atuação dos conselhos comunitários.