O Diretório do Partido Liberal –
PL de Monteiro ingressou nesta terça-feira (01), através de seus advogados, com
um pedido de providências junto à Justiça Eleitoral contra a Rádio Comunitária
Imprensa FM e contra a Rádio Santa Maria FM, pertencente ao Sistema Correio de
Comunicação, devido os constantes ataques a honra e imagem da prefeita Anna
Lorena, ocorridos durante o programa ‘Microfone Aberto’ apresentado por Eudo
Nicolau e Luanna Brandão.
O programa teve inicio em julho
de 2018, e vem sendo utilizado pelo grupo do deputado João Henrique como meio
de comunicação para atacar a gestão municipal, a prefeita Anna Lorena e seus
aliados e familiares, além de realizar a promoção da pré-candidatura da médica
e filha do deputado, Micheila Henrique.
De acordo com os advogados do
partido, mesmo durante o período de pré-campanha, a pouco menos de 80 dias para
o pleito eleitoral, as emissoras, ora representadas, não seguem os princípios
da imparcialidade e isonomia, em se tratando de jornalismo, e extrapolaram
ainda mais o exercício do direito à informação, e tentam desqualificar a
prefeita do município e pré-candidata à reeleição, Anna Lorena, com o intuito
de beneficiar sua adversária.
Ainda de acordo com os advogados
do PL, o uso do programa político está claro, haja vista que apenas os
deputados João Henrique (estadual), Edna Henrique (federal), a pré-candidata a
prefeita Micheila Henrique, e os pré-candidatos a vereadores do grupo concedem
entrevista nas rádios, e é tão nítido o caráter político do jornalismo
apresentado pelas emissoras em questão que o locutor dos referidos programas é
o próprio que apresenta as lives na rede social da pré-candidata Micheilla.
Diante dos fatos, que comprometem
a igualdade do pleito eleitoral, causando desequilíbrio, o partido solicitou a
Justiça Eleitoral providências, liminarmente, para que os representados se
abstenham imediatamente de realizar comentários na programação normal da
emissora, seja favorável ou negativo a qualquer dos grupos políticos envolvidos
no pleito eleitoral, nem
tampouco “tratamento privilegiado” a pré-candidatos, candidatos, partidos
políticos ou coligação em detrimento de outro(s), e que seja determinada multa
para cada citação irregular feita na emissora que descumprir a decisão
judicial.
Por fim, os advogados do PL
esclareceram que o objetivo desta ação não é impor censura a imprensa, e sim
impedir práticas ilegais no processo pré-eleitoral, com violação expressa de
normas jurídicas. Portanto, o que se quer impedir é, a ocorrência e reiteração
do ilícito, impondo-se o primado da Lei.
