sábado, 24 de abril de 2021

Deputados aprovam urgência para projeto sobre rádios comunitárias inabilitadas

 


A Câmara dos Deputados aprovou neta quinta-feira, 22 de abril, a urgência para o Projeto de Lei 2750/20. A proposta permite que rádios comunitárias com funcionamento suspenso ou revogado recebam licença temporária para operar durante a pandemia.

O PL é do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) e foi apresentado em maio de 2020, como medida de apoio à contenção da epidemia de Covid-19. O texto pede ao Ministério das Comunicações a autorização para o funcionamento da emissora em procedimento sumário, pelo prazo de seis meses, sem cobrança de taxas, multas ou tributos. A pasta não poderá requerer o cumprimento de obrigações previstas para as rádios comunitárias contidas na Lei 9.612/98.

A proposta também dispensa o cumprimento, pelas rádios comunitárias com licença temporária, em princípios previstos na lei como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

A proposta prevê que as medidas sejam adotadas pelo prazo de um ano, devendo ser estendidas enquanto persistir a necessidade de adoção de ações de contenção da epidemia de Covid-19. Caberá ao Poder Executivo determinar, por decreto, a extensão do prazo.

Enquanto persistir esse prazo, a emissora poderá renovar a licença temporária sucessivamente, e a aplicação de multas ficará suspensa. Mendes alega que as rádios comunitárias do país operam próximas das comunidades desatendidas, e que isso “as qualifica como um canal de elevada eficácia na divulgação das medidas para contenção da pandemia de Covid-19”, especialmente em municípios de menor porte.

“O pessoal das rádios comunitárias da Paraíba espera que o projeto seja aprovado para operar em FM. As rádios que não foram regulamentadas, as que foram tiradas do ar, poderiam operar durante a crise do COVID 19”, acrescenta Marcos Veloso, do movimento de rádios comunitárias.