Ouça a última edição (57) do programa ALÔ COMUNIDADE

ALÔ COMUNIDADE, com Fábio Mozart. Destaque, a banda pessoense Stress City, de Miltinho.

Nesta edição, programa especial sobre Dia do Rock. No MPPQ a música da banda pessoense Stress City. Fábio Mozart responde a internauta que duvidou da existência da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares FM. Locução auxiliar de Beto Palhano e Marcos Veloso.

Forró paraibano com Bastianas.

Comentários de Gilberto Bastos. Sonoplastia de Luciano Júnior.

http://novosrumosjornalistas.blogspot.com.br/2012/07/alo-comunidade-edicao-057.html

Sai aviso de habilitação para rádios comunitárias no Paraná

Ministério das Comunicações publicou um aviso de habilitação para rádios comunitárias em 47 municípios do Paraná que ainda não contam com nenhuma emissora do tipo. As entidades interessadas em operar o serviço em uma dessas localidades têm o prazo de 60 dias para se inscrever e apresentar a documentação necessária. O processo será conduzido pela Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro.

Este é o sexto aviso de habilitação que o MiniCom lança em 2012, seguindo o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Comunitária 2012/2013. Trata-se de um planejamento divulgado com antecedência de todos os avisos de habilitação que serão lançados ao longo do ano, detalhando quais cidades serão contempladas em cada um. O objetivo do ministério é que as entidades interessadas em montar uma rádio comunitária possam se organizar com antecedência.

O próximo aviso deve ser lançado ainda neste mês e vai contemplar 10 municípios do Mato Grosso que ainda não têm rádios comunitárias outorgadas. A proposta do Plano Nacional de Outorgas é justamente atender, inicialmente, as cidades em que não há nenhuma emissora comunitária outorgada e nenhum processo em andamento no ministério. Em seguida, o MiniCom passa a contemplar os municípios que já apresentaram novas demandas por rádios comunitárias.

A meta do ministério é dar condições para que o serviço chegue a todo o país até o fim de 2013, com pelo menos uma emissora comunitária funcionando em cada município. Neste ano, mais sete avisos serão publicados. No ano que vem, serão 13. Ao todo, serão contemplados 1.425 novos municípios.

A inscrição deverá ser feita por meio de formulário disponível na página do Ministério das Comunicações e também via postal.

Clique aqui para obter mais informações sobre a documentação necessária, valores de taxas e a relação completa das cidades contempladas.

Oficina do Radiotube acontece em Recife com participação da Rádio Comunitária Diamante (PB)

Teve início na terça (17) a Oficina de Capacitação para Comunicadores Comunitários que o projeto Radiotube realiza em Recife, Capital de Pernambuco. O evento se estendeu atá a quarta-feira, 18. A iniciativa é do Criar Brasil  e é direcionada para radialistas, jornalistas, lideranças locais, estudantes, jovens e ativistas dos direitos da criança e do adolescente. 

A capacitação foi realizada no Movimento Pró-Criança, na Rua dos Coelhos, 317, bairro Boa Vista e reuniu produtores de conteúdos colaborativos de toda a região Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O programa teve como foco conteúdos relacionados à produção de rádio, produção de conteúdos colaborativos e realização de oficinas práticas – rádio, vídeo e internet -, além de espaço também para refletir sobre a comunicação comunitária no Brasil. 

O Radiotube (www.radiotube.org.br) da cidadania por todas as ondas, tem patrocínio do Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras e se transformou em referência para comunicadores de todo o país. Na prática, eles constituíram uma agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções abordando exclusivamente temas ligados à cidadania. Para a oficina, as despesas com transporte, hospedagem e alimentação são financiadas pelo projeto. 

A Capacitação para Comunicadores Comunitários chega ao Nordeste depois de ter sido realizada na região Centro Oeste (Brasília) e na Sudeste (Rio de Janeiro). A terceira capacitação acontece já com a nova versão do Radiotube, que rompeu fronteiras e agora conta também com área reservada para inclusão de conteúdo em espanhol, unindo comunicadores de toda a América Latina. Em agosto, a oficina será realizada na região Sul (Florianópolis) e, em setembro, na região Norte (Belém). 

O jornalista Hélder Loureiro participou da oficina representando a Rádio Diamante FM, emissora da Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária, com sede na cidade de Diamante, Sertão da Paraíba.

Com Assessoria

Desembargador federal rejeita denúncia contra rádio de baixa potência

O desembargador federal Cândido Ribeiro, rejeitou a denúncia que pretendia criminalizar um cidadão por ter operado uma suposta “rádio clandestina” – crime previsto no Art. 183 da Lei 9.472. Cândido, que é relator do caso, entendeu que a conduta foi insignificante, visto que a potência do aparelho de rádio transmissor era de 25,8 W, correspondente a uma potência considerada inexpressiva. De acordo com ele, a jurisprudência do Tribunal em tais casos tem sido no sentido de que “O crime de utilização de telecomunicações não se caracteriza quando o aparelho dado como instalado é de baixa potência (abaixo de 30 watts) e alcance, o que não provoca interferência significativa nas telecomunicações.”

O desembargador também considerou que “não é socialmente útil a pena a tal conduta, que deve ser punida apenas na esfera administrativa. Para ele, o Estado não deve ocupar-se com lesões de pouca importância, insignificantes e sem adequação social. Dessa maneira, o direito penal somente deve incidir até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico (ACR 2002.33.00.023776-4/BA, rel. desembargador federal Olindo Menezes, Terceira Turma, DJ 2 de 17/2/2006, p. 19.). Cândido Ribeiro acrescentou ainda, que a conclusão do processo só seria possível com a certeza de que o Sistema Nacional de Telecomunicações fora efetivamente lesado ou posto sob perigo concreto de dano.

Assim, não sendo o dano configurado como expressivo a ponto de necessitar de reprimenda na esfera penal, a 3.ª Turma, por unanimidade, decidiu manter a decisão recorrida.

Abraço Nacional

Ativista de rádio comunitária do Rio Grande do Norte diz que Governo tem medo do povo organizado

João Eudes é radialista comunitário em Macau/RN

A arbitrariedade é uma coisa inconcebível

Em entrevista ao Radar Potiguar, João Eudes Gomes, produtor cultural e diretor da Rádio Comunitária Solidariedade, de Macau, fez suas considerações acerca do rumoroso caso em que ele foi preso pela PF acusado de operar radcom sem outorga:

João Eudes – Nós somos vítimas da intolerância, da falta de democracia, até da falta de respeito. Uma perseguição que é feita pela Anatel, depois pela Polícia Federal, depois pelo Ministério Público Federal e que culmina na Justiça Federal. O Ministério Público denunciou, em 2005, a 93.5 FM por ser uma rádio clandestina, por ter uma atividade ilegal. Esse processo vem de lá para cá, houve idas e vindas e, finalmente, houve essa audiência hoje, na qual se chegou à conclusão de que não existem provas concretas de crime. Já saímos de lá com a certeza de que como criminoso não vamos ficar. Não tem como nos enquadrar dentro de uma lei de crime porque não existe crime. É o chamado "crime inexistente". Se o crime é inexistente, não existe autor.

No momento em que se vêem crimes de colarinho branco por toda parte, três forças do Estado se reúnem para massacrar uma iniciativa do movimento popular. Que considerações você faz?

J.E. – Eu acho que, de 1964 até agora, só existiu em Macau uma instituição comunitária. E os governos têm muito medo dessas idéias. Não é o fato de ser uma rádio. É porque você se indaga: como é que uma população sem dinheiro mantém uma rádio, a rádio funciona e tem audiência? Assim pode ser um hospital comunitário, pode ser um centro de compras comunitário, pode ser um banco comunitário. A população descobre que pode viver independente dos falsos líderes, vamos dizer, dos padrinhos, dos coronéis. É aquela coisa: a pessoa descobre, através da união na rádio comunitária, o que é a autogestão. Descobre que pode ser independente. E isso, no Brasil, é proibido. Porque o Brasil é um país capitalista em que não predomina a colaboração. O que predomina é a concorrência. E a rádio comunitária vem para pôr por terra essa questão da concorrência. A rádio comunitária sobrevive da colaboração. Aceita as pessoas como as pessoas são. Não precisa você falar chiando, não precisa você ser bonito. A rádio comunitária recebe a todos: o branco, o preto, o pobre, o rico, quem tem, quem não tem. Quem fala o português das elites, quem fala o português estropiado. A rádio comunitária recebe todo mundo. Não discrimina. Daí, existir uma grande perseguição contra essa atividade. Não é só contra a rádio. É contra a iniciativa de se organizar de forma independente das classes dominantes.

Não existe nem motivo do crime porque está tudo dentro da legislação.

J.E. – Vários fatores excluem a possibilidade de crime. Primeiro porque essa lei que o Ministério Público está arrimado é uma lei que foi suprimida pela Lei de Radiodifusão Comunitária, de 1998. Essa lei em que o Ministério Público está arrimado é uma lei de 1968, editada por Castelo Branco. Só que em 1998 foi editada uma lei específica para Rádio Comunitária. E nessa lei específica de Rádio Comunitária não existe pena de privação de liberdade, de apreensão de equipamento. O que existe é: primeiro, uma advertência; segundo, uma multa; e terceiro uma determinação de suspensão da atividade. Então, a juíza vai julgar como determina o Código Civil em que a lei antiga é suprimida pela lei nova.

Hoje eles juntaram vários casos. Inclusive um dos acusados que ali esteve saiu com uma multa para pagar, em cestas básicas. Quer dizer que a Anatel continua fazendo sua perseguição, de forma ilegal. E isso, com apoio do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal.

J.E. – A arbitrariedade é uma coisa inconcebível. O nome já está dizendo: arbitrariedade. Um ato em que você chega para a pessoa e faz todo aquele aparato, toda aquela coisa suntuosa, e a pessoa tem medo. Porque a imponência da espada da Justiça ameaça o cidadão comum, aquele que nunca esteve numa situação como essa. Porque na lei, no papel, ele é cidadão, tem direitos, mas na prática ele é réu, é tratado como um rebotalho. Ele é tratado como escória, é tratado como marginal. Na prática. Então, é preciso que os professores das universidades, quando estiverem dando o curso de Direito, de Direito Constitucional, digam para os alunos que existe uma diferença entre a prática e a teoria, como existe uma diferença do dia para a noite. Existe uma diferença da teoria para a prática. Na teoria, nós todos somos cidadãos. Na prática, a classe pobre, que não tem condições, não é tratada dessa forma. Você se impõe a outras pessoas, como você mesmo viu, só pelo medo. A pessoa tem medo e cede, para fazer acordo de uma coisa que é ilegal. Como é que a Justiça vai acatar uma decisão da Anatel? Porque a Anatel não tem poder de polícia. A Anatel é uma agência criada pelo governo federal para atuar na questão técnica. E hoje ela está obsoleta. E como é que esse órgão, num Estado Democrático de Direito, se arvora no direito de invadir a sede de associações, de passar por cima da Constituição, de passar pelos tratados internacionais que o Brasil assinou, as convenções que o Brasil assinou, como o Pacto da Costa Rica, a Constituição Federal e também a Lei de Radiodifusão Comunitária?

A gente vê que a rádio do político continua funcionando, e muitas vezes fazendo mal à população, pois se utiliza da mentira, do engodo e de subterfúgios. Nisso, a gente vê uma elite que se apropria do Estado e o administra para seus próprios fins, contra o povo. Os três poderes atuando em conjunto contra o povo.

J.E. – Contra o povo. Tudo é contra o povo. Aonde você chega, os sustentáculos do poder são contra o povo. Aqui é uma elite, sob uma religião de gananciosos, egoístas, tarados, doentes, contra a população. Então, para manter seus privilégios, eles passam por cima de tudo. Inclusive você está vendo aí o espetáculo, como a gente já denunciou em outras reportagens, que a barbárie está predominando. Precisa dizer mais alguma coisa?

Recentemente, a rádio FM Solidariedade foi premiada nacionalmente pelo trabalho  desenvolvido na comunidade do Porto de São Pedro, onde atua no desenvolvimento da educação e o reconhecimento da cidadania através da arte e da cultura. “Nossa rádio é um ponto de mídia livre, que valoriza e respeita nossa cultura”, disse João Eudes.

PALMEIRAIS/PI - Irmão de prefeito invade rádio comunitária e sequestra mesa de som

 

Adalgiso teria tirado a rádio do ar e subtraiu os equipamentos de transmissão do veículo.

O Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra, confirmou as informações sobre o incidente ocorrido na tarde de ontem(7), na Rádio Comunitária da cidade de Palmeirais, localizada 108 quilômetros de Teresina.

O irmão do atual Prefeito Macim Teixeira (PSB), Adalgisio Teixeira filiado ao PCdoB, invadiu o estúdio da rádio comunitária Riacho do Cadoz FM,durante o programa Ligou Tocou (segunda edição), apresentado pelo radialista Walnei Souza.

Adalgiso teria tirado a rádio do ar e subtraiu os equipamentos de transmissão do veículo. Depois de um bate-boca envolvendo o prefeito e o radialista. O  irmão do prefeito fugiu do local, levando alguns equipamentos da rádio.

Segundo o delegado, o irmão do prefeito, agiu dessa forma alegando senti-se ofendido com a entrevista que estava sendo concedida no programa. “ Tenho poucas informações a respeito deste caso, o que sei é que o rapaz denominado de Adalgisio entrou na rádio e levou uns equipamentos, após sua família está bastante abalada com a informações que eram transmitidas para a população da cidade”, disse.

Ainda de acordo com o delegado, um inquérito policial foi aberto para apurar o caso. O Portal da Clube entrou em contato com o delegado da cidade, para obter saber mais informações, mas não obteve êxito.

Assessoria de Comunicação do Prefeito

Em entrevista ao Portal da Clube, Walcy Vieira, assessor de comunicação do prefeito de Palmeirais, Macim Teixeira,. afirmou que houve um mal entendido e  apenas  uma parte da história foi divulgada.

“Algumas pessoas cederam equipamentos para montar a estrutura do veiculo de comunicação, entres estas, o Adalgisio. Ele cedeu uma mesa de som e durante muito tempo esse equipamento esteve na rádio. Tudo estaria bem se durante a entrevista do  secretário de comunicação Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, professor Paulo Roberto (Vulgo Dibeto),  o prefeito de Palmeiras e sua família não tivessem sidos ofendidos com algumas palavras de baixo calão usadas na entrevista. Revoltado, com a situação, Adalgisio entrou na rádio e pegou o equipamento, que estava apenas cedido para a rádio”, informou o assessor.

Texto: Gilcilene Araújo

Novas regras da radiodifusão não se aplicam às rádios comunitárias

Ministério das Comunicações anuncia novas regras para a radiodifusão

Coletiva.net

Medidas rígidas serão adotadas para a renovação das outorgas

O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira, 11, medidas mais rígidas para a renovação de outorgas nos serviços de radiodifusão. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo as regras, o pedido só poderá ser deferido se a rádio estiver com a documentação regularizada, tendo que cumprir todas as exigências legais, contratuais e regulamentares aplicáveis ao serviço de radiodifusão, e os pedidos devem ser feitos dentro dos prazos legais. Caso o pedido não cumpra essas medidas, o processo poderá ser prescrito ou extinto.

Antes, a empresa de radiodifusão tinha a renovação outorgada se o Ministério da Comunicação não exigisse nada após a entrega dos documentos. Caso a data prevista do término da concessão ou permissão passasse, a renovação era automática. Agora, as outorgas para a radiodifusão sonora poderão ser renovadas por 10 anos sucessivos. Já no caso de concessões para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens, o período sobe para 15 anos.

Os pedidos devem ser encaminhados para Brasília ou para as delegacias regionais do Ministério das Comunicações dentro do período de três a seis meses antes do fim da outorga. As novas regras não se aplicam para os serviços de radiodifusão comunitária.